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Aspectos Jurídicos nas Operações de Câmbio e Comércio Exterior 2018

Objetivo

Nosso curso possibilitará aos profissionais ou possíveis candidatos a:

► Adquirir competências em relação às Normas Básicas nacionais e internacionais sobre Comércio Exterior e Câmbio, transmitindo-lhes a visão geral necessária para atuar nesse mercado, enfatizando o conhecimento da legislação pertinente ao assunto.
► Será enfatizada a análise da legislação pertinente ao assunto (Leis, Decretos, Decretos-Lei, portarias, Resoluções do CMN, Circulares e Cartas-Circulares do BC, incluindo ainda Normativos Tributários), de modo a permitir ao participante visualizar a sua aplicabilidade dentro do fluxo operacional, em processo interativo, através do confronto experimental direto com problemas práticos e vivência de mercado.

Pré-requisitos

Atuar ou pretendem atuar no mercado de câmbio e comércio internacional.

Público Alvo

Profissionais ocupantes de cargos profissionais (advogados), técnicos, gerenciais e, ainda, facilitadores de empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado de câmbio e comércio internacional.

Conteúdo Programático

I. Mercado Financeiro Internacional
► Funcionamento
► Principais Centros Financeiros
► Moedas, Câmbio e Taxas.
► Taxas de Juros Internacionais
► Principais Operações

II. Mercado Cambial Brasileiro
► Funcionamento e Participantes
► Restrições e Controles
► Contrato de Câmbio (Conceito, Legislação Pertinente e Qualificação)
► Fechamento de Câmbio (Conceito, variáveis envolvidas e Normas Cambiais)
► Normatização Tributária (IR, IOF, CPMF, PIS, COFINS, CSLL, dentre outras)

III. Operações de Comércio Exterior
► Condições e Modalidades de Pagamento (Incoterms, regras e práticas)
► Características das Operações de Câmbio (Leis e regulamentos aplicáveis)
► Modalidades Operacionais (Instrumentos e garantias de pagamento)
► Interpretação Prática das Normas Cambiais (BACEN)
► Cartas de Crédito (UCP 600)
► Cobranças Documentárias (UCP 522)
► Exportação (Modalidades, Fundamento Legal, Compliance e Financiamentos)
► Importação (Modalidades, Tributos, Compliance e Financiamentos)

IV. Operações Financeiras Internacionais
► Operações Financeiras (Modalidades, Imposto de Renda e RDE)
► Contratação / Condições Financeiras
► Ordens de Pagamento, Cheques e outros instrumentos de pagamento.
► Operações DDU e DDP: aspectos legais
► Operações Financeiras (Lei 4131, Resolução 3844 ou 3221)
► Garantias Bancárias Internacionais (Avais / Fianças)
► Linhas de Crédito do Exterior (Exportação e Importação)

V. Ilícitos Cambiais e Lavagem de Dinheiro
► Conceito e regulamentação prevenção e combate à lavagem de dinheiro
► Alvos e técnicas dos lavadores        
► Operações e situações que podem configurar indícios
► Procedimentos de prevenção e combate
► Legislação em vigor
- Lei 4.182 (“Jogo sobre o câmbio”)
- Decreto 23.258 (Operação de câmbio ilegítima e sonegação cambial)
- Decreto-lei 9.025 (compensação privada de créditos ou valores)
- Decreto-lei 857 (curso forçado da moeda nacional)
- Lei 4.131 (falsa identidade, informação falsa e classificação incorreta)
- Lei 7.492 (falsa identidade em operação de câmbio e evasão de divisas)
- Lei 8.880 (correção cambial nos contratos)
- Lei 9.069 (ingresso / saída de moeda)
- Lei 9.613 (lavagem de dinheiro)

Benefícios

Conhecimento do mercado financeiro e de câmbio brasileiro, capacitando o participante para que consiga entender a necessidade de seus clientes e auxiliá-los a viabilizar a operação de câmbio e os riscos envolvidos.

Currículo do instrutor

Ricardo Escolá
► Administrador de Empresas pela EAESP/FGV. MBA junto à New York University. Larga experiência na área financeira, com mais de 35 anos de experiência teórica e prática no mercado nacional e internacional.
► Consultor de várias Empresas e Conglomerados de médio e grande porte, dos setores financeiro, industrial e comercial, na intermediação de negócios internacionais e aplicações financeiras.
► Docente especialista em Cursos de Macroeconomia, de Finanças, de Operações de Câmbio, Cartões, Sistema Financeiro Nacional e Comércio Internacional junto à diversas Instituições de Ensino do Mercado.

Contato

E-mail: kontato@massiconsultoria.com.br
Telefones: (11) 2387-4837 / (11) 2619-3504

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